Questão 2644905

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2644905

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - das Definições

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Niterói

A Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, fundação pública de direito privado, conforme seu Estatuto, submeter-se-á às disposições da Lei de Licitações e Contratos e demais legislações pertinentes, podendo elaborar Regulamento Especial, nos termos da lei, observados os princípios que regem a Administração Pública. Considerando as definições constantes da Seção II da Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 8.666/93, é INCORRETA a seguinte definição:

Alternativa A:
Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
Alternativa B:
Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Alternativa C:
Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Alternativa D:
Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada estritamente por execução própria.
Alternativa E:
Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

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