Questão
ID 2644885Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Criação e Extinção das Fundações Públicas
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Niterói
As entidades sem fins lucrativos, públicas ou privadas, são criadas a partir de um patrimônio próprio, destinado a um fim social. As fundações privadas são instituições de natureza jurídica de direito privado, enquanto que as públicas podem ter regime jurídico de direito privado ou de direito público, mas visam o desenvolvimento de atividades de interesse público. É correto afirmar que uma fundação pública, com personalidade jurídica de direito privado, de acordo com a legislação vigente no Brasil, somente pode ser instituída por meio de autorização: