Questão 2644854

ela se omite quanto aos aspectos de não geração dos resíduos sólidos, bem como sobre a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

o poder público poderá instituir medidas favoráveis à associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formada por pessoas físicas de baixa renda.

cabe unicamente ao município o ônus de estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminação de resíduos perigosos em áreas órfãs.

ela define área contaminada como o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos, inclusive rejeitos radioativos.

consumidores e demais participantes dos sistemas de logística reversa manterão atualizadas as notificações compulsórias sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.