Questão
ID 2644851Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2021 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Prefeitura Municipal de Ceres
O princípio da descentralização está previsto na Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o princípio da descentralização, a atenção à saúde: