Questão 2644730

Determinado cidadão foi servidor público e, enquanto desempenhava a função no serviço público, buscou meios para se valer do cargo para a obtenção de vantagens pessoais para si e para seus amigos. Quase no fim do processo de apuração, tal cidadão faleceu repentinamente, o que não impediu que se apurasse que sua conduta lesou o patrimônio público e que se determinasse a devolução de valores ao erário. Nesse caso tal devolução deverá ocorrer pelo: