Questão 2644670 de Direito Ambiental - IBFC 2023

Questão

ID 2644670

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Lei nº 9.966/2000 — Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição por Óleo

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás

Um grande problema enfrentado em países de grandes extensões costeiras como o Brasil é a poluição causada por óleos e outras substâncias nas águas sob jurisdição nacional. No país, é a Lei n° 9.966 de 28 de abril de 2000 que dispões sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada pelo lançamento destes óleos. Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 9.966/2000.

Alternativa A:
É permitida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria "A", ou seja, alto risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.
Alternativa B:
É proibida a descarga de óleo, misturas oleosas e lixo em águas sob jurisdição nacional, exceto nas situações permitidas pela Marpol 73/78, e não estando o navio, plataforma ou similar dentro dos limites de área ecologicamente sensível, e os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente
Alternativa C:
Será permitida a descarga de qualquer tipo de plástico, inclusive cabos sintéticos, redes sintéticas de pesca e sacos plásticos
Alternativa D:
É permitida, sem exceções, a descarga de lixo, água de lastro, resíduos de lavagem de tanques e porões ou outras misturas que contenham óleo ou substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria em instalações de recebimento e tratamento de resíduos
Alternativa E:
Será proibido o descarte de água de lastro e resíduos de lavagem de tanques em todas as situações, ainda que os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente

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Questão 2644670

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