Questão 2644518

Direito Financeiro · 2010

Questão

ID 2644518

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Vigência do PPA

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás

No que se refere à vigência:

Alternativa A:
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é quadrienal, inicia-se no segundo ano de mandato e engloba o primeiro ano de mandato subsequente.
Alternativa B:
o Plano Plurianual (PPA) é quadrienal, iniciando-se no primeiro ano de mandato e encerrando-se no último.
Alternativa C:
o Plano Plurianual (PPA) é quadrienal, inicia-se no segundo ano de mandato e engloba o primeiro ano de mandato subsequente.
Alternativa D:
a Lei Orçamentária Anual (LOA) é quadrienal inicia-se, no segundo ano de mandato e engloba o primeiro ano de mandato subsequente.
Alternativa E:
tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias como o Plano Plurianual (PPA) tem como período de orientação o mandato de um único presidente.

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