Questão 2644487

Direito Ambiental · 2010

Questão

ID 2644487

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás

Pela lei das águas, Lei n° 9.433/97 os Consórcios Intermunicipais de Bacias, segundo o Art. 51:

Alternativa A:
não mais poderão atuar, pois deverão ceder lugar aos Comitês de Bacias e às Agências Técnicas de Água.
Alternativa B:
poderão atuar sempre, independentemente dos Comitês de Bacias.
Alternativa C:
poderão receber delegação do CNRH e dos CERH para o exercício das funções das Agências de Água, por prazo indeterminado.
Alternativa D:
poderão atuar sempre, dependente apenas de autorização do IBAMA e dos Comitês de Bacias.
Alternativa E:
poderão receber delegação do CNRH e dos CERH para o exercício das funções das Agências de Água, por prazo determinado.

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