Questão 2644479

Direito Ambiental · 2010

Questão

ID 2644479

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás

São organizações civis de recursos hídricos, segundo o Art. 47 da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, (Lei Federal nº 9.433/97):

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