Questão 2644476

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 2644476

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás

Compete à Lei Federal, conforme Art. 220 da Constituição Federal de 1988:

Alternativa A:
determinar o pagamento das taxas de insalubridade e de periculosidade para o trabalhador da área ambiental.
Alternativa B:
defender as famílias da propaganda de produtos, práticas e serviços nocivos ao meio ambiente.
Alternativa C:
detalhar as atividades nocivas ao meio ambiente nos casos de interesses locais municipais.
Alternativa D:
autorizar o trabalho noturno ou insalubre aos menores de 18 anos desde que seja para efeitos de Educação Ambiental.
Alternativa E:
detalhar as atividades nocivas ao meio ambiente que necessitam, obrigatoriamente, de licenciamento ambiental.

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