Questão 2644441

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 2644441

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Irredutibilidade dos Vencimentos e Subsídios

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás

Analise as seguintes definições e identifique a que contém EQUÍVOCO em relação ao assunto.

Alternativa A:
A lei veda a percepção de acréscimos de qualquer natureza à remuneração sob a forma de “subsídios”.
Alternativa B:
O somatório das várias parcelas pecuniárias a que o servidor faz jus, em decorrência de sua situação funcional denomina-se “vencimento”.
Alternativa C:
A irredutibilidade de vencimento é direto funcional dos servidores públicos.
Alternativa D:
A vinculação do reajuste de vencimento de servidores estaduais e municipais a índices de correção monetária é considerado inconstitucional.
Alternativa E:
A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

Estatísticas Cadernos

Questão 2644441

Continue estudando na plataforma