Questão 264435

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 264435

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 89.250/1983 - Regulamenta a Lei Nº 7.116, de 29 de Agosto de 1983, Que Assegura Valida de Nacional às Carteiras de Identidade, Regula Sua Expedição e Dá Outras Providências, Lei Nº 7.116/1983 - Assegura Validade Nacional as Carteiras de Identidade Regula Sua Expedição e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise a seguinte situação hipotética: Um Guarda Municipal de Maceió, em viagem de férias para outra cidade da federação, precisa se identificar legalmente para as autoridades locais. Com base no Decreto nº 7.191/2010 e na Lei 6.281/13, sua Cédula de Identificação Funcional:

Alternativa A:
Não terá validade fora de Alagoas, sendo necessária a apresentação do RG civil.
Alternativa B:
É válida em todo o território nacional, servindo para sua identificação funcional e civil.
Alternativa C:
Terá validade apenas se estiver acompanhada de uma autorização de viagem emitida pela SEMSC.
Alternativa D:
É válida apenas para identificação funcional, não servindo para identificação civil em outros estados.
Alternativa E:
Só é válida se o estado de destino possuir lei idêntica à de Maceió.

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