Questão
ID 2644344Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 14.124/2021 - Dispõe sobre as Medidas Excepcionais Relativas à Aquisição de Vacinas e de Insumos e à Contratação de Bens e Serviços de Logística
Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão
A Lei nº 14.297, de 5 de janeiro de 2022, estabeleceu medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19.
Analise as seguintes medidas de proteção aos entregadores:
I. Seguro contra acidentes contratado pela empresa de aplicativo de entrega.
II. Assistência financeira, em caso de contrair covid-19, por parte da empresa de aplicativo de entrega.
III. Fornecimento de máscara e álcool gel ou outro material higienizante por parte da empresa de aplicativo de entrega.
IV. Utilização de instalações sanitárias na empresa fornecedora do produto ou serviço a ser entregue.
V. Acesso a água potável garantido pela empresa fornecedora do produto ou serviço a ser entregue.
Assinale a alternativa que indica as medidas de proteção asseguradas aos entregadores pela Lei nº 14.297 de 2022: