Questão
ID 2644207Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.991/1973 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariaíva
São considerados alterados, adulterados ou impróprios para o uso o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico quando:
I. Suas condições de pureza, qualidade e autenticidade não satisfizerem às exigências da Farmacopeia Brasileira ou de outro Código adotado pelo Ministério da Saúde.
II. Para conter ou acondicionar droga, medicamento ou produtos correlatos, não será autorizado o emprego de embalagem que possa induzir trocas indesejadas ou erros na dispensação, no uso ou na administração desses produtos.
III. Outros produtos que, isoladamente ou em associação, possam ser caracterizados como dietéticos pelo Ministério da Saúde.
IV. Produtos cuja fórmula de composição atenda às precauções necessárias, com vistas ao seu manuseio e às medidas terapêuticas em caso de acidente, para a indispensável preservação da vida humana, segundo as instruções do Ministério da Saúde.
Está(ão) CORRETO(S):