Questão 2644143

Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou a entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida alteração da circulação de pedestres.

Os pedestres que estiverem atravessando a via fora das faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem.

O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, opcionalmente, as faixas e as passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou das passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.