Questão
ID 2643875Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariaíva
Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito das atribuições, no âmbito administrativo, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Definição das instâncias e dos mecanismos de controle, de avaliação e de fiscalização das ações e dos serviços de saúde.
( ) Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
( ) Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.