Questão 2643761

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, em qualquer caso.

A lei não reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados.

Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

A lei não apoiará nem estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.