Questão
ID 2643687Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2015 Banca: UNIUV - Centro Universitário de União da Vitória Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariaíva
De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Ainda, o texto exige que tal posse seja: