Questão
ID 2643663Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Locomoção
Ano: 2015 Banca: UNIUV - Centro Universitário de União da Vitória Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariaíva
De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que a prisão ilegal será imediatamente: