Questão
ID 2643654Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2015 Banca: UNIUV - Centro Universitário de União da Vitória Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariaíva
De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior [...]”. Essa indenização necessita da comprovação: