Questão
ID 2643650Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2015 Banca: UNIUV - Centro Universitário de União da Vitória Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariaíva
De acordo com a Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, a qual “Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios”, é CORRETO afirmar que a natureza específica do tributo é determinada pelo(a):