Questão 2643642

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2643642

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2016 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Câmara Municipal de Itumbiara

Em relação ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, verifica-se que

Alternativa A:
o bem imóvel pode ser por natureza ou por acessão física. Neste último caso, englobar-se-á aquilo que se une ao imóvel por acessão.
Alternativa B:
a sujeição passiva abrange apenas aquele que detém o direito de gozo, relativamente ao bem, com o domínio exclusivo ou na condição de coproprietário.
Alternativa C:
a base de cálculo será o valor venal do bem imóvel, levando-se em consideração o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário no imóvel.
Alternativa D:
a Constituição Federal de 1988 admite explicitamente a progressividade do IPTU. Assim, passou a ser desnecessária a previsão de tal progressividade em Lei Ordinária municipal.
Alternativa E:
o locatário e o comodatário jamais poderão configurar-se como responsáveis tributários do IPTU, por não exercerem o animus dominii. Podem, no entanto, figurar como contribuintes do IPTU.