Questão 2643632

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2016

Questão

ID 2643632

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)

Ano: 2016 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Câmara Municipal de Itumbiara

Diante da frustração de receitas ou do aumento inesperado das despesas, a Lei Orçamentária Anual

Alternativa A:
poderá ser alterada, se já aprovada, salvo quando se tratar de Lei Orçamentária Anual da União.
Alternativa B:
poderá ser alterada somente de forma específica em lei especial, desde que se trate de aumento de despesas para gastos sociais.
Alternativa C:
poderá ser alterada somente pela União e somente por medida provisória, que terá prioridade diante de outras matérias a serem votadas.
Alternativa D:
poderá ser alterada de forma genérica, desde que o legislativo autorize o poder executivo a abrir créditos suplementares até determinado valor.
Alternativa E:
poderá ser alterada somente se houver previsão na própria lei orçamentária e dispositivo que comprove exclusivamente o aumento de receitas.