Questão 264358

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 264358

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em resposta à transnacionalização do crime organizado, o Governo Federal brasileiro propôs em 2026 a denominada PEC da Segurança. Esta medida visa reformular a arquitetura institucional do combate à criminalidade. Entre as principais inovações propostas, destaca-se:

Alternativa A:
A extinção das polícias militares estaduais e a criação de uma força única nacional.
Alternativa B:
A centralização de diretrizes para padronizar dados e a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Alternativa C:
A transferência da custódia de todos os presos do país para o sistema penitenciário federal.
Alternativa D:
A proibição do uso de tecnologias de inteligência artificial em investigações criminais.
Alternativa E:
A retirada da autonomia dos governadores sobre o comando das polícias civis.

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