Questão
ID 264352Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O conceito de Ordem Econômica na Constituição Federal (Art. 170) é frequentemente utilizado para analisar fatos de atualidades. Qual dos temas abaixo reflete uma aplicação prática desse artigo nos debates de 2025-2026?