Questão
ID 2643454Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Prefeitura Municipal de Iporá
A Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a