Questão 264332

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 264332

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V), LGPD e Proteção de Dados Pessoais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º, inciso II, da CF/88. No âmbito das atualidades, o exercício da cidadania pressupõe um posicionamento crítico diante dos desafios contemporâneos. Sobre o eixo temático Tecnologia e os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A proteção de dados pessoais é um tema meramente infraconstitucional, sem previsão na Lei Maior brasileira.
Alternativa B:
O Marco Civil da IA (PL 2338/2023) dialoga com a dignidade da pessoa humana e a proteção de dados pessoais.
Alternativa C:
A Emenda Constitucional 115/2022 retirou o status constitucional da proteção de dados para agilizar processos tecnológicos nacionais.
Alternativa D:
As Fake News são protegidas pelo princípio da soberania nacional, não sofrendo quaisquer restrições no âmbito da cidadania.
Alternativa E:
O 5G no Brasil é um tema exclusivamente econômico, sem qualquer relação com a inclusão digital ou direitos sociais previstos.

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