Questão 2643267

passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

passiva depende de se achar a pessoa na livre disposição de seus bens e direitos.

ativa é delegável a outra pessoa jurídica de direito público.

passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

ativa é indelegável, mas o seu não exercício a transfere a pessoa jurídica de direito público diversa.