Questão 2643258

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2643258

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Ação de Embargos à Execução Fiscal

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo

Assinale a alternativa correta a respeito dos Embargos à Execução Fiscal.

Alternativa A:
Sua oposição dispensa garantia do juízo.
Alternativa B:
Devem ser opostos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação do executado, sob pena de preclusão.
Alternativa C:
Possuem efeito suspensivo ope judicis da execução fiscal, desde que garantida a execução e presentes o fumus boni juris e o periculum in mora.
Alternativa D:
Admitem a inclusão em seu bojo, desde que como preliminares, de reconvenção e de defesa fundada em compensação de dívidas.
Alternativa E:
São dotados de efeito suspensivo automático ope legis da execução fiscal.