Questão 2643243

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2643243

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo

Assinale a alternativa correta acerca da imunidade tributária.

Alternativa A:
Somente pode ser conferida mediante lei complementar, sob pena de inconstitucionalidade formal.
Alternativa B:
É conferida por lei ordinária, conforme competência atribuída pela Constituição Federal.
Alternativa C:
Quando recíproca, atinge impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Alternativa D:
Não subsiste, com relação ao IPTU, caso o imóvel de partido político seja alugado a terceiro.
Alternativa E:
Se estende ao patrimônio, à renda e aos serviços de sociedades de economia mista, quando delegatárias de serviços públicos.