Questão 264324

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 264324

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo V - das Penalidades, Das Vedações ao Servidor Público

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre infrações ao Código de Ética e suas sanções, analise os itens abaixo:

I. O servidor está sujeito a sanções que variam conforme o código ao qual está subordinado.

II. As infrações podem ter repercussão em diferentes esferas jurídicas.

III. As sanções éticas não substituem as penalidades da Lei 8.112/1990.