Questão 2643237

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2643237

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Continuidade

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo

A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os preços de serviços públicos são considerados taxas.
Alternativa B:
A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo é inconstitucional.
Alternativa C:
Na prestação de serviços públicos, o tratamento aos usuários admite distinção de caráter pessoal.
Alternativa D:
Os serviços públicos podem ser prestados de forma indireta por delegação, mas não por outorga.
Alternativa E:
O serviço público não pode sofrer solução de continuidade, salvo por motivos de ordem técnica ou inadimplemento.