Questão 2643224

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2643224

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Declaratória

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo

No tocante à desistência da desapropriação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não é admissível após a publicação do respectivo decreto expropriatório.
Alternativa B:
é admitida a qualquer momento, desde que antes da realização do pagamento do preço justo e ainda possível a devolução do imóvel no mesmo estado.
Alternativa C:
deve ser realizada por meio de revogação do decreto expropriatório ou pela edição de lei específica.
Alternativa D:
dispensa a concordância do expropriado e não sujeita a expropriante ao pagamento de perdas e danos.
Alternativa E:
é admitida até a citação do expropriado nos autos do processo de desapropriação, após o que somente poderá ser admitida, se contar com a sua concordância.