Questão 2643155

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2643155

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Nomeação e Julgamento por Crimes Comuns e Crimes de Responsabilidade

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo

Sobre o tema “Organização dos Poderes”, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
Alternativa B:
A emenda constitucional aprovada será promulgada pela Mesa do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
Alternativa C:
O processo legislativo compreende somente a elaboração de leis ordinárias e complementares.
Alternativa D:
O Supremo Tribunal Federal é composto de 12 (doze) ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 40 (quarenta) anos de idade, de notável saber jurídico.
Alternativa E:
A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal de 1988, será apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça.