Questão 2643

Direito Civil · 2023

Questão

ID 2643

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Pressuposta

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Em relação à responsabilidade civil:

Alternativa A:
O empregador ou comitente responde por ato de seus empregados, mesmo fora de horário de trabalho e se não for em razão deste.
Alternativa B:
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
Alternativa C:
Depende diretamente da responsabilidade penal, pois é no juízo criminal que se decidirá sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor.
Alternativa D:
Se a ofensa ou violação de direitos for praticada por mais de uma pessoa, todas respondem civilmente, porém em modalidade não solidária.
Alternativa E:
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.