Questão
ID 2642817Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2023 Banca: EMBRASIL - Desenvolvimento Institucional e de Carreiras - LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra
O artigo 194 da Constituição Federativa do Brasil de 1988 afirma que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse tocante compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Dos itens abaixo, aponte a corresponde corretamente a um desses objetivos: