Questão
ID 2642665Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei Complementar nº 140/2011 — Cooperação entre Entes Federativos
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Empresa de Água e Saneamento de Balneário Camboriú
A competência do licenciamento ambiental de empreendimentos que abrangem 2 ou mais estados é:
1. Licenciamento Estadual.
2. Licenciamento Municipal.
3. Licenciamento Federal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.