Questão 2642387

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2642387

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão Causa Mortis

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Arcos

O Estado Alfa multou a empresa Delta S/A por imposto não informado em guia própria. A empresa veio a falir e a execução foi redirecionada ao sócio-administrador, que, entretanto, veio a falecer. Finalmente, houve o redirecionamento da execução fiscal, em face do Espólio do sócio falecido. Assinale a alternativa correta com relação à situação jurídica relatada.

Alternativa A:
A responsabilidade do sócio-administrador teria que ser averiguada, já que é subsidiária e não solidária.
Alternativa B:
Deveria ser verificado se o falecido sócio deixara alguma herança, pois só nesta hipótese o espólio responderia pela dívida.
Alternativa C:
É incabível o redirecionamento da execução fiscal em face do espólio, uma vez que se trata de aplicação de multa por infração formal, não material.
Alternativa D:
O sucessor tem responsabilidade integral tanto pelos eventuais tributos devidos quanto pela multa decorrente, seja ela de caráter moratório ou punitivo.

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