Questão
ID 2642355Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Tribunais de Contas na LRF
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Arcos
Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos elencados na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, quando constatarem, EXCETO: