Questão 264227

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 264227

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada Cne/Ceb

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com o Art. 14 da Resolução CNE/CEB nº 3/1999, os casos omissos vinculados à competência da União serão resolvidos pelo:

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