Questão 264223

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 264223

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.861/2009 - Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, Define Sua Organização em Territórios Etnoeducacionais, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a jurisdição escolar indígena (Art. 2º), quando uma comunidade habita terras que se estendem por diversos Estados contíguos:

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