Questão 2642195

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2642195

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sindicância

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cabreúva

Em relação ao processo administrativo disciplinar é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de multa e exoneração.
Alternativa B:
As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
Alternativa C:
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.
Alternativa D:
É assegurado a ampla defesa.
Alternativa E:
Da sindicância poderá resultar arquivamento do processo.