Questão 2642193

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2642193

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanatória Voluntária

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cabreúva

É correto afirmar quanto à convalidação dos atos administrativos:

Alternativa A:
Tem efeitos “ex nunc”.
Alternativa B:
Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
Alternativa C:
Tem por finalidade o desfazimento de ato inválido.
Alternativa D:
Somente o judiciário tem competência para anular.
Alternativa E:
É o ato por meio do qual é expurgado ou corrigido um defeito relativo a competência, declarando-se sua validade desde o momento em que foi editado.