Questão
ID 2642188Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Registro Cadastral
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cabreúva
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) sobre Registro Cadastral.
I – No Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) está disponível o sistema de registro cadastral.
II – A celebração do contrato não ficará condicionada à emissão do certificado fornecido no ato da inscrição.
III – O sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados.