Questão
ID 264213Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.861/2009 - Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, Define Sua Organização em Territórios Etnoeducacionais, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação ao prazo para adequação de professores sem a formação requerida, o Art. 12 estabelece uma exceção fundamental. Esta exceção beneficia: