Questão
ID 2642125Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cabreúva
Para compreender os aspectos concernentes à Educação Inclusiva, é necessário analisar documentos legais que trazem a sustentação para a construção de um modelo de educação pautado no direito de todos. Assim, das alternativas a seguir, qual destaca o seguinte dispositivo legal: “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”.