Questão 264208

Sobre a participação dos Municípios na oferta da educação escolar indígena, analise os requisitos do Art. 9º, § 1º:

I. Devem ter se constituído em sistemas de educação próprios.

II. Devem dispor de condições técnicas e financeiras adequadas.

III. Devem contar com a anuência das comunidades indígenas interessadas.

IV. A oferta deve ocorrer obrigatoriamente em regime de colaboração com os Estados.