Questão 264202

A gestão da educação escolar indígena opera em regime de colaboração. No que tange às competências da União (Art. 9º, I), analise as proposições:

I. Legislar privativamente sobre a educação escolar indígena.

II. Definir diretrizes e políticas nacionais para a educação escolar indígena.

III. Apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento dos programas de educação intercultural.

IV. Elaborar e publicar material didático específico e diferenciado.