Questão 2641975

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2641975

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais

Ano: 2018 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Taiaçu

Pessoas físicas ou jurídicas que venham a praticar atos lesivos ao meio ambiente estarão sujeitas, de acordo com a Constituição Federal:

Alternativa A:
Não estará sujeito a sanções penais e administrativas, pois estas cabem somente a pessoas jurídicas quando a infração seja cometida por decisão de seu representante legal.
Alternativa B:
Estará sujeito apenas à obrigação de reparar os danos causados na esfera cível, não cabendo sanções penais ou administrativas.
Alternativa C:
Não estará sujeito a sanções penais e administrativas, tampouco à reparação dos danos causados, tendo em vista não ter praticado ato ilícito, já que não agiu com dolo.
Alternativa D:
Estará sujeito a sanções penais e administrativas somente se for condenado a reparar os danos causados na esfera cível.
Alternativa E:
Estará sujeito a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.