Questão 2641934 de Direito Sanitário e Saúde - CONSCAM 2018

Questão

ID 2641934

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.263/1996 - Planejamento Familiar (Regula art. 226 §7º CF)

Ano: 2018 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Taiaçu

A regulamentação do planejamento familiar no Brasil, por meio da Lei nº 9.263/96, foi uma conquista importante para mulheres e homens no que diz respeito à afirmação dos direitos reprodutivos. Conforme consta na referida lei, o planejamento familiar é entendido como o conjunto de ações de regulação da fecundidade, de forma que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal (art. 2º). A atenção em planejamento familiar contribui para a redução da morbimortalidade materna e infantil. Sobre o planejamento familiar, marque a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Diminui o número de gestações não desejadas e de abortamentos provocados.
Alternativa B:
Aumenta o número de ligaduras tubárias por falta de opção e de acesso a outros métodos anticoncepcionais.
Alternativa C:
Possibilita planejar a gravidez em mulheres adolescentes ou com patologias crônicas descompensadas, tais como: diabetes, cardiopatias, hipertensão, portadoras do HIV, entre outras.
Alternativa D:
Aumenta o intervalo entre as gestações, contribuindo para diminuir a frequência de bebês de baixo peso e para que eles sejam adequadamente amamentados.
Alternativa E:
Diminui o número de ligaduras tubárias por falta de opção e de acesso a outros métodos anticoncepcionais.

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Questão 2641934

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